Leilão de baterias 2026: regras do LRCAP e o que são os 56 GW

01O que é o leilão de baterias de 2026

A Portaria Normativa MME nº 136, de 1º de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 3 de junho, criou dois certames para contratar potência de novos sistemas de armazenamento em baterias eletroquímicas ligados ao Sistema Interligado Nacional. O objetivo declarado no art. 1º é atender à necessidade de potência do SIN.

O que se vende é disponibilidade de potência, em MW, e não energia. O vendedor recebe a Receita Fixa em doze parcelas mensais, que podem ser reduzidas conforme o desempenho apurado no mês. A ANEEL elabora o edital e os contratos, e o leilão nacional precisa acontecer antes do leilão geral, porque o segundo considera a capacidade produtiva nacional apurada no primeiro (art. 1º, § 4º, e art. 17, § 1º).

O montante não está definido. O art. 2º da portaria diz que o total a contratar será fixado pelo MME com base em estudos da EPE e do ONS. Até a data desta publicação, esse número não tinha sido divulgado.

Cronograma do LRCAP de 2026 de armazenamento. Fontes: Portaria Normativa MME nº 136/2026, arts. 3º, 6º e 9º; EPE, notícia de 03/08/2026; NT-ONS DPL 0095/2026. Figura: Nexo Engenharia.

02O que são os 56 GW

Em 30 de setembro de 2026 o ONS publicou a Nota Técnica NT-ONS DPL 0095/2026, que quantifica a capacidade remanescente do SIN para conectar novos sistemas de armazenamento, barramento a barramento. Em 2 de outubro, segundo a imprensa setorial, a ABSAE (Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia) calculou a partir dessa nota cerca de 56 GW de folga, de 5,6 a 12,5 vezes a necessidade de potência que a associação projeta para 2028 a 2030, de 4,5 GW a 10 GW.

São três números diferentes, e misturá-los leva a decisão errada:

• 296,8 GW é o que foi cadastrado na EPE: 6.091 projetos somando 296.807 MW, recorde em certames do setor. A própria EPE avisa que cadastro não é habilitação.
• Cerca de 56 GW é a leitura da ABSAE sobre a folga de conexão calculada pelo ONS.
• O montante contratado será uma fração disso e depende de portaria do MME.

Escala dos números do leilão. Fontes: EPE (cadastramento, 03/08/2026); cálculo da ABSAE sobre a NT-ONS DPL 0095/2026, divulgado pela imprensa setorial em 02/10/2026. Figura: Nexo Engenharia.

A nota do ONS não traz um total único. Ela limita a conexão em três níveis ao mesmo tempo: barramento, subárea e área. Somar os limites de cada barramento superestima o que cabe, porque a subárea corta a soma. Um exemplo da Tabela 4-1 da nota: na região de Bom Jesus da Lapa, na Bahia, os seis barramentos candidatos aceitam isoladamente 4.725 MW, mas a subárea que os reúne está limitada a 900 MW.

Capacidade remanescente por barramento e por subárea na região de Bom Jesus da Lapa (BA). Fonte: NT-ONS DPL 0095/2026, Tabela 4-1 (30/09/2026). Figura: Nexo Engenharia.

Na prática, o leilão é decidido no barramento. O art. 7º, inciso V, da portaria exclui da habilitação o projeto cujo barramento não tenha folga suficiente tanto para injetar quanto para recarregar.

Foto: American Public Power Association, Unsplash.

03Requisitos técnicos para habilitar o projeto

A habilitação técnica é feita pela EPE. O cadastramento ficou aberto de 15 de junho a 31 de julho de 2026 e está encerrado. Os critérios eliminatórios estão no art. 7º da portaria:

O regime de uso também está na portaria. O compromisso é de quatro horas de potência máxima por ciclo completo, com até dois ciclos por dia e no máximo 366 ciclos por ano (art. 4º, § 3º). O ONS pode despachar por até doze horas, com potência proporcionalmente menor (art. 4º, § 4º). A profundidade de descarga é responsabilidade exclusiva do empreendedor, e não pode haver limite compulsório que restrinja a operação (art. 4º, §§ 8º e 9º).

Sistema de armazenamento se especifica em MW de potência e MWh de energia. A unidade kWp é de módulo fotovoltaico e não serve para dimensionar nem orçar bateria.

04Como a receita fixa precisa fechar a conta

O ponto que mais pesa no preço do lance é que a Receita Fixa tem de pagar tudo, por quinze anos, sem receita fora do contrato (art. 9º, § 5º, IV). O art. 9º, § 4º, II, lista o que o vendedor precisa embutir nela: investimento e retorno, equipamentos que atendam aos requisitos do ONS, descomissionamento e descarte, seguros e garantias, tributos e encargos, e a manutenção da potência e da eficiência ao longo do contrato, incluindo a troca de módulos de bateria e de inversores.

Outros quatro riscos ficam com o empreendedor:

1. 1
   Despacho. A incerteza sobre quantas vezes, por quanto tempo e com que potência o ONS vai usar o sistema é do vendedor (art. 5º, § 2º).
2. 2
   Energia de recarga. A energia de carga e a injetada são liquidadas no mercado de curto prazo pelo PLD, por meio da conta CONCAP. A conta só cobre a recarga até o limite da energia injetada dividida pela eficiência; o que passar disso é pago pelo empreendedor (art. 9º, §§ 6º a 8º). Na prática, cada ponto de RTE abaixo do declarado vira custo.
3. 3
   Perdas na conexão. As perdas do sistema de interesse restrito, do ponto de medição até a subestação, são do empreendedor (art. 9º, § 9º).
4. 4
   Penalidades. O contrato pune a indisponibilidade de potência, o não atendimento ao despacho de carga ou de descarga e, no leilão nacional, o descumprimento da nacionalização, que leva à extinção do contrato (art. 9º, § 10).

Há um ganho de localização. Projetos ligados aos barramentos listados no Anexo II da portaria competem com o preço multiplicado por 0,9. A bonificação vale só para a classificação dos lances e não reduz a receita efetiva (art. 17, § 3º, e Anexo I, art. 2º, § 12).

05Conexão, licença e conteúdo nacional

Três regras da portaria mudam o cronograma do projeto em relação a um leilão de geração:

• Licença ambiental. Excepcionalmente, a licença prévia, de instalação ou de operação não é exigida na habilitação técnica. O edital define o prazo para o vencedor obtê-la (art. 6º, §§ 2º e 3º).
• Parecer de acesso. Fica dispensado para projetos conectados na Rede Básica, em Demais Instalações de Transmissão ou em ICG (art. 11, § 1º). Ainda assim, é obrigatório contratar montante de uso da transmissão ou da distribuição suficiente para a descarga e a recarga total (art. 9º, § 13).
• Conteúdo nacional. No leilão de 2 de dezembro, o sistema precisa estar credenciado no CFI do BNDES, pela Etapa 1 do regulamento, com quatro rotas possíveis. A assinatura do contrato depende desse credenciamento, e o uso do equipamento credenciado é conferido na implantação. O credenciamento não obriga a usar financiamento do BNDES (art. 10).

A autorização para explorar o sistema de armazenamento segue a Resolução Normativa ANEEL nº 1.161, de 2 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 24 de junho, que estabelece os requisitos e procedimentos para a outorga de autorização de sistemas de armazenamento de energia.

Foto: American Public Power Association, Unsplash.

06O que acompanhar até dezembro

1. 1
   A portaria com o montante a contratar. É ela que transforma os 296,8 GW cadastrados em um número de contratos.
2. 2
   O resultado da habilitação técnica da EPE. Mostra quantos projetos e quantos MW de fato disputam.
3. 3
   O edital da ANEEL. Traz o prazo da licença ambiental, as regras de garantias e o método de apuração da eficiência total.
4. 4
   A folga do seu barramento na NT-ONS DPL 0095/2026. Projeto em barramento sem margem para recarga não é habilitado.

07Onde a Nexo entra

A Nexo Engenharia atua como engenharia do proprietário e em due diligence técnica de projetos de energia. Num projeto de armazenamento para o LRCAP, o trabalho é conferir se as premissas que sustentam o lance resistem aos quinze anos de contrato: eficiência total no ponto de medição e sua degradação, reposição de módulos e inversores, perdas na conexão, tempo de recarga e aderência aos requisitos de conexão do ONS. É nessa conta que o projeto ganha ou perde dinheiro depois do leilão.

Vai disputar o leilão ou avaliar um projeto de armazenamento?

Revisamos as premissas do lance como engenharia do proprietário: eficiência total e degradação, reposição de baterias e inversores, perdas, recarga e requisitos de conexão do ONS, com ART registrada no CREA. Fale com a engenharia da Nexo.